Saiba Por Que Acelerar a Doação de Imóveis: Impactos e Regras da Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária em discussão, muitos estão acelerando a doação de imóveis para evitar impostos e disputas futuras. No último ano, houve um aumento significativo no número de doações registradas, com um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Isso se deve, em parte, à proposta de mudança nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode unificar a taxa em até 8% ou até aumentar para 16%-20%.

Para evitar complicações, a doação deve ser feita com cuidado, respeitando regras como não doar mais da metade do patrimônio e garantir que o imóvel não esteja endividado. O processo inclui formalizar a doação em cartório e pagar taxas específicas, que variam conforme o valor do imóvel e o estado. Além disso, a doação é uma transferência definitiva de propriedade, portanto, é essencial entender as implicações legais e fiscais antes de proceder.

Crescimento nas Doações de Imóveis
Com as mudanças propostas pela Reforma Tributária, o número de doações de imóveis aumentou consideravelmente. Em 2023, foram realizadas 71.252 escrituras de doação, um aumento de 13% em relação a 2022. Esse crescimento reflete a antecipação por parte de proprietários e herdeiros para evitar futuros aumentos no imposto e possíveis conflitos familiares.

Proposta de Mudança no ITCMD
A proposta em tramitação no Congresso sugere a unificação da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em até 8%. Atualmente, 11 estados aplicam uma taxa fixa de 4%, enquanto 15 estados e o Distrito Federal usam alíquotas progressivas que podem chegar a 8%. A reforma tributária também prevê a possibilidade de elevar essa taxa para 16%-20%. Além disso, uma nova regra propõe que o imposto seja pago no local de residência do falecido ou doador, eliminando a escolha do estado com alíquota mais baixa.

Aspectos Legais da Doação de Imóveis
Doar um imóvel é uma decisão definitiva que transfere a propriedade para outra pessoa, o que pode evitar disputas sucessórias. Contudo, é crucial entender que a doação é irrevogável e o doador não poderá voltar atrás, mesmo que continue a residir no imóvel. Também é importante que a doação não comprometa mais da metade do patrimônio do doador e que o imóvel esteja livre de dívidas.

Processo e Custos
Para formalizar uma doação, é necessário elaborar uma escritura pública, que pode ser feita presencialmente em cartório ou digitalmente. O processo inclui o pagamento do ITCMD e taxas de cartório, que variam conforme o valor do imóvel e o estado. Imóveis de maior valor resultam em custos mais altos. A doação com reserva de usufruto permite que o doador continue a usar o imóvel enquanto transfere a nua-propriedade para o donatário.

Restrições e Recomendações
Existem restrições para a doação de imóveis, como a proibição de doar mais da metade do patrimônio ou imóveis com dívidas. Doações entre cônjuges são reguladas de acordo com o regime de bens do casamento e podem ser mais complexas. É recomendado obter a concordância formal de todos os herdeiros e consultar especialistas para garantir que a doação seja feita de acordo com a lei e com as melhores práticas fiscais e legais.

Fonte: Infomoney